Dar um sinal para "segurar" uma moto usada é comum, mas pouca gente sabe que esse valor tem regras próprias no Código Civil. O sinal, chamado juridicamente de arras, pode ser perdido por quem desiste ou ter que ser devolvido em dobro por quem recebeu. Neste guia você entende como funciona, quando dar o sinal e como registrar isso para não ter dor de cabeça.
O que é sinal (arras) na compra de moto
Sinal é o valor pago no momento em que comprador e vendedor fecham o negócio, antes do pagamento total. Ele serve para confirmar o acordo e, em geral, é descontado do preço final. O Código Civil trata do tema nos artigos 417 a 420.
Arras confirmatórias e arras penitenciais
Arras confirmatórias (a regra): confirmam o negócio. Se o comprador desiste sem motivo, perde o sinal. Se quem desiste é o vendedor, ele devolve o sinal mais o equivalente, ou seja, em dobro, com correção (art. 418). A parte prejudicada pode ainda pedir indenização maior se provar prejuízo superior ao sinal (art. 419).
Arras penitenciais: só existem se o contrato prevê expressamente o direito de arrependimento. Nesse caso, quem desiste perde o sinal (ou devolve em dobro), mas não há indenização extra (art. 420).
Se nada for escrito, as arras são consideradas confirmatórias.
Quando o sinal deve ser devolvido sem multa
Se o negócio não acontece por algo que não é culpa de ninguém, ou por um problema que o vendedor escondeu, o comprador tem direito à devolução. Exemplos:
A consulta da placa revela gravame, restrição judicial, leilão ou alerta de roubo que não foram informados.
A numeração do chassi ou do motor não bate com o documento.
A moto tem débitos muito maiores do que o combinado.
Por isso, o ideal é consultar a placa antes de dar o sinal, e não depois.
Como dar o sinal com segurança
Veja a moto e consulte a placa antes. Nunca dê sinal para moto que você não viu.
Pague para a conta do dono da moto, no mesmo nome que aparece no CRLV-e.
Faça um recibo de sinal com nome e CPF das partes, placa, RENAVAM, chassi, preço total, valor do sinal, prazo para o pagamento do restante e o que acontece se alguém desistir.
Defina condições: por exemplo, "o sinal será devolvido integralmente se a moto apresentar restrição não informada".
Mantenha o sinal proporcional. Um valor pequeno em relação ao preço reduz o risco se algo der errado.
Na hora de fechar o negócio de vez, use um contrato completo. Veja o que precisa constar no contrato de compra e venda de moto.
Cuidado com o sinal em anúncio à distância
Pedido de sinal para "reservar" uma moto que você ainda não viu é a base de muitos golpes. Se o vendedor está em outra cidade e insiste no sinal antes da visita, desconfie. Leia mais em golpes mais comuns na compra e venda de moto usada.
Perguntas frequentes
Desisti da moto: perco o sinal?
Se a desistência foi sua e sem motivo ligado à moto, em regra sim. Se a desistência foi por problema escondido pelo vendedor, você pode pedir a devolução.
O vendedor desistiu. O que posso pedir?
A devolução do sinal mais o equivalente (em dobro), com correção monetária, conforme o art. 418 do Código Civil.
Sinal precisa de contrato escrito?
Não é obrigatório, mas o recibo escrito evita discussões sobre valor, prazo e condições.
Qual valor de sinal é razoável?
Não há percentual fixado em lei. O importante é que fique registrado e seja compatível com o negócio.
Antes de dar qualquer sinal, consulte a placa da moto no Buscamoto.